Nesta quarta-feira (08.11) a reforma tributária foi aprovada no Senado.
Eram necessários 49 votos e a proposta foi aprovada com 53 votos a favor, e 24 contra.
Porém, a proposta aprovada em julho deste ano teve importantes modificações e deverá voltar para a Câmara dos Deputados para análise dessas alterações feitas pelo Senado.
Se houver consenso completo com o texto, a reforma será promulgada como emenda constitucional. O governo e o Congresso acreditam que isso ocorrerá até o fim deste ano.
A PEC propõe uma simplificação do sistema tributário brasileiro para facilitar o crescimento econômico. Entretanto, a oposição aponta a possibilidade do projeto resultar numa carga tributária mais alta com o IVA chegando em até 27,5%.
Porém, as definições de alíquotas serão feitas apenas no próximo ano.
Entenda os principais pontos da Reforma Tributária:
IVA Dual
É a substituição dos cinco tributos sobre o consumo, composto pela CBS (Contribuição sobre bens e serviços) e pelo IBS (Impostos sobre bens e serviços) dos estados e municípios, além da criação de um imposto específico sobre determinados bens.
Nessa perspectiva, o IVA terá base ampla, será cobrado “por fora”, e no destino, com não-cumulatividade plena e com poucas alíquotas e exceções.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo será um tributo específico que objetiva desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (“imposto verde”).
Não há clareza ainda acerca dos bens e serviços que serão tratados como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; e o Imposto Seletivo será cumulativo, não gerando a possibilidade de creditamento.. Dessa forma, o imposto pode encarecer insumos utilizados no meio da cadeia produtiva.
Redução ou Isenção das Alíquotas
A alíquota será padrão para todos os bens e serviços, mas com possibilidade de alíquotas diferenciadas, reduzidas em 60% para: dispositivos médicos e serviços de saúde, educação, transporte público coletivo, entre outros.
E será isenta a alíquota para a Cesta Básica Nacional de Alimentos, na qual os itens como arroz, feijão e outros serão isentos de impostos. E a cesta estendida com itens como carne e produtos de cuidado básico terá a redução de 60% como forma de cashback.
Mais exceções
Foi criada uma tributação específica para profissionais liberais (advogados, contadores, entre outros) equivalente a 70% da alíquota geral.
O texto inicial já incluía a redução da alíquota para produtos de cuidado básico à saúde menstrual; produções artísticas, culturais, jornalísticas, audiovisuais nacionais e desportivas; bens e serviços relacionados à saúde nacional e segurança da informação e segurança cibernética.
Agora mais exceções foram aceitas na lista de alíquotas diferenciadas, tais como: taxistas, clubes de futebol, bancos e indústria automotiva.
Vamos acompanhar de perto o andamento da Reforma Tributária, por isso continue seguindo a Tax Advice para se manter atualizado.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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