O planejamento tributário é uma estratégia essencial para empresas que desejam otimizar sua carga fiscal, garantir conformidade com a legislação e aumentar sua competitividade. Ele permite que empresas reduzam legalmente o valor pago em tributos, maximizando os recursos financeiros. Diante desses benefícios, muitos questionam: planejamento tributário, há exemplos?
Neste artigo, apresentamos vários exemplos práticos. Além disso, explicaremos o conceito e importância desse tipo de planejamento. Acompanhe os próximos tópicos!
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de estratégias utilizadas para reduzir, de forma lícita, o impacto dos tributos sobre uma empresa. Ampliando a explicação, segundo Silvio Crepaldi, no livro Planejamento Tributário: Teoria e Prática, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a gestão financeira das empresas por permitir uma administração eficiente dos tributos, garantindo maior segurança e previsibilidade nos negócios.
Dessa forma, essa prática se torna um diferencial estratégico para qualquer negócio que deseja crescer de forma sustentável.
Benefícios do planejamento tributário
A seguir, destacamos os principais benefícios do planejamento tributário:
- Economia financeira: a redução da carga tributária permite que a empresa direcione mais recursos para investimentos, expansão e inovação.
- Conformidade com a legislação: evita riscos fiscais e autuações, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações tributárias nas normas vigentes.
- Aumento da competitividade: com menos custos tributários, a empresa pode oferecer preços mais atrativos e melhorar sua posição no mercado.
- Melhoria no fluxo de caixa: com uma tributação mais eficiente, há um melhor controle sobre os prazos de pagamento de impostos, permitindo uma gestão financeira mais estratégica.
- Maior previsibilidade financeira: permite que a empresa tenha mais controle sobre seus custos fiscais, evitando surpresas desagradáveis.
- Segurança jurídica: reduz riscos de passivos fiscais e problemas com órgãos fiscalizadores, garantindo maior estabilidade para o negócio.
Qual é a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?
Uma das diferenças mais importantes no planejamento tributário é a distinção entre elisão fiscal e evasão fiscal. A seguir, explicamos em detalhes cada um desses conceitos.
Elisão fiscal
A elisão fiscal consiste no uso de mecanismos legais para reduzir a carga tributária sem infringir a legislação. Isso é feito por meio da escolha do regime tributário adequado, aproveitamento de incentivos fiscais e reorganização da estrutura empresarial.
Conforme o artigo 111 do Código Tributário Nacional (CTN), “interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma restritiva em relação à concessão de isenções e benefícios fiscais”. Isso significa que, enquanto a elisão fiscal está dentro da lei, deve ser aplicada de maneira estritamente prevista na norma.
Um caso de elisão fiscal é uma empresa que opta pelo Lucro Presumido ao invés do Lucro Real, reduzindo assim o montante total dos tributos pagos. Essa prática é totalmente lícita e incentivada no ambiente empresarial para a otimização dos resultados financeiros.
Confira esse exemplo:
- Uma empresa com receita anual de R$ 1.000.000,00 pode optar entre Lucro Real ou Lucro Presumido.
- No Lucro Real, supondo um lucro líquido de R$ 200.000,00, a alíquota de IRPJ e CSLL pode chegar a 34%, resultando em R$ 68.000,00 de tributos.
- No Lucro Presumido, com base em uma presunção de 32% sobre o faturamento, o imposto devido seria de aproximadamente R$ 108.800,00.
- Caso o negócio tenha margens de lucro acima da presunção, o Lucro Presumido pode ser a melhor opção para reduzir a carga tributária.
Evasão fiscal
A evasão fiscal, por outro lado, envolve práticas ilegais para reduzir o pagamento de tributos. Isso inclui omissão de informações, falsificação de documentos e declarações fraudulentas. O artigo 1º da Lei 8.137/1990 define que a sonegação fiscal pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Ademais, as empresas que cometem evasão fiscal podem ser penalizadas com juros elevados e processos criminais, o que pode afetar sua reputação e sustentabilidade financeira a longo prazo.
Confira esse exemplo:
- Uma empresa omite R$ 500.000,00 de sua receita para pagar menos tributos.
- Supondo uma alíquota de 20%, isso resultaria em uma economia ilegal de R$ 100.000,00.
- Caso a fraude seja descoberta, a empresa pode ser multada em até 150% do tributo devido, além de sofrer sanções legais.
Planejamento tributário: exemplos e aplicações
Para entendermos o planejamento tributário de uma maneira mais prática, a seguir, apontamos alguns exemplos.
Escolha do regime tributário
A escolha do regime tributário é um dos primeiros passos do planejamento tributário. As empresas podem optar entre:
- Simples Nacional: indicado para pequenas empresas, oferece uma tributação unificada e menor burocracia.
- Lucro Presumido: empresas que possuem margem de lucro elevada podem se beneficiar, pois a tributação é calculada com base em uma presunção de lucro.
- Lucro Real: indicado para empresas com margens de lucro reduzidas, pois os tributos são calculados sobre o lucro líquido.
Situação hipotética:
- Uma empresa que fatura R$ 3.000.000,00 ao ano pode escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real.
- No Lucro Presumido, a base de cálculo pode ser de 8% sobre o faturamento, resultando em R$ 240.000,00 de lucro tributável.
- No Lucro Real, caso o lucro líquido seja menor que esse valor, a tributação pode ser reduzida.
Aproveitamento de incentivos fiscais
Diversos setores podem usufruir de incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Empresas de tecnologia, cultura e pesquisa, por exemplo, têm direito a redução ou isenção de tributos. Além disso, as organizações que investem em pesquisa e desenvolvimento podem se beneficiar da Lei do Bem, reduzindo sua carga tributária ao comprovar investimentos em inovação.
Situação hipotética:
- Uma empresa que investe R$ 500.000,00 em inovação pode deduzir até 60% desse valor no cálculo do IRPJ.
- Isso representaria uma economia de R$ 300.000,00 em tributos.
Reestruturação societária
Os negócios podem reorganizar suas estruturas para melhorar a eficiência tributária. Uma estratégia comum é a criação de holdings para concentrar ativos e reduzir tributação sobre distribuição de lucros.
Situação hipotética:
- Uma empresa que distribui R$ 1.000.000,00 em lucros poderia pagar 15% de IR, resultando em R$ 150.000,00.
- Caso utilize uma holding (um grupo de empresas), pode reduzir esse impacto tributário legalmente.
Uso de benefícios regionais
Algumas regiões oferecem benefícios fiscais para atrair empresas e fomentar o desenvolvimento local, como isenção de ICMS, redução de ISS ou isenção de tributos federais. Esses incentivos são um importante componente do planejamento tributário. Uma vez que, resultam em uma significativa economia de impostos e contribuem para o aumento da competitividade das empresas.
Situação hipotética
Uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus, possui um faturamento de R$ 5.000.000,00 ao ano. Considere o seguinte:
- Sem os benefícios fiscais: considerando uma tributação de 15% de IRPJ sobre o lucro, uma empresa com lucro de R$ 1.000.000,00 pagaria R$ 150.000,00 em tributos federais.
- Com os benefícios fiscais: se a mesma empresa estiver isenta desses tributos, poderia economizar os R$ 150.000,00 que seriam pagos de IRPJ e CSLL, além de eventuais reduções no ICMS e outros impostos estaduais, representando uma economia substancial e um impacto positivo no fluxo de caixa.
Operação internacional
Os negócios que operam em mais de um país podem utilizar estratégias de planejamento tributário para otimizar sua carga tributária. Isso inclui a escolha de países com regimes fiscais mais favoráveis, a adoção de preços de transferência adequados e a utilização de tratados internacionais para evitar a bitributação.
Uma empresa brasileira que exporta seus produtos para os Estados Unidos pode estabelecer uma subsidiária em um país com tributação reduzida, como Portugal, para intermediar suas vendas. Dessa forma, os lucros obtidos com as operações internacionais podem ser tributados a uma alíquota menor antes de serem remetidos ao Brasil.
Situação hipotética
- Se a empresa fatura R$ 10.000.000,00 em exportações e opera diretamente do Brasil, pode pagar até 34% de imposto sobre o lucro (IRPJ + CSLL).
- Caso constitua uma subsidiária em um país com tributação reduzida, onde a alíquota seja de 15%, a empresa poderia economizar até 19% sobre o lucro antes de repatriá-lo, resultando em uma economia tributária significativa.
Como vimos nos exemplos práticos, aplicar o planejamento tributário resulta em economia, segurança jurídica e maior competitividade. Agora, é o momento de colocar esse conhecimento em prática! Avalie a situação fiscal da sua empresa, busque orientação especializada e implemente um planejamento tributário eficaz para garantir um futuro mais sólido e rentável.
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