A Reforma Tributária (em fase de regulamentação) traz diversas mudanças para o sistema de arrecadação no Brasil. Uma das propostas mais debatidas é a adoção do Split Payment na Reforma Tributária. Este modelo, que já é utilizado em alguns países da Europa, promete revolucionar a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais.
Mas, afinal, como o Split Payment impacta as empresas brasileiras? O que muda em relação ao modelo atual? Neste artigo, explicamos tudo que você precisa saber sobre esse novo sistema de pagamento de impostos, os impactos no fluxo de caixa e como se preparar para essa transformação tributária.
O que é o Split Payment?
O Split Payment (pagamento fracionado) é um mecanismo que prevê o recolhimento automático de tributos no momento da transação comercial. Em vez de a empresa arrecadar o valor bruto e repassar posteriormente os impostos ao governo, o pagamento é dividido na origem: uma parte vai direto para o fornecedor, e outra, automaticamente, para o Fisco.
Na prática, o Split Payment está sendo desenvolvido para gerar o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos diversos meios de pagamento do país.
Apesar dessa premissa de não impactar o dia a dia das transações, ele exigirá mudanças internas nas empresas — especialmente nos sistemas de gestão financeira e fiscal, pois afeta em cheio o fluxo de caixa das empresas.
A expectativa é que ele contribua diretamente para a solução de problemas históricos enfrentados em larga escala no país, como o uso de notas fiscais frias e a sonegação de impostos.
A base legal do Split Payment na Reforma Tributária
O conceito do Split Payment está sendo discutido no contexto da PEC 45/2019, que trata da unificação de tributos e da criação do IBS. Além disso, o PLP 68/2024, que regulamenta a CBS e o IBS, também aborda a possibilidade de pagamento automático dos tributos no momento da transação.
Esses textos legais continuam em debate, mas a tendência é que o Split Payment é uma realidade nos próximos anos — especialmente com o avanço da digitalização da economia e dos mecanismos de controle do Fisco.
Como funciona hoje e o que muda com o Split Payment?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro exige que as empresas façam o recolhimento dos tributos de forma autônoma, com prazos específicos para pagamento. Esse modelo, embora tradicional, permite brechas para sonegação e exige alto controle e conformidade contábil.
Com o Split Payment na reforma tributária, essa responsabilidade deixa de ser da empresa e passa a ser automatizada pelo sistema. Veja uma comparação simples:
| Situação | Modelo atual | Split Payment |
| Recolhimento | Feito posteriormente pela empresa | Automático no momento da transação |
| Risco de erro | Alto (depende de controle interno) | Baixo (automatizado) |
| Sonegação fiscal | Possível (por omissão ou erro) | Reduzida (controle direto do Fisco) |
| Fluxo de caixa | Empresa usa o valor total | Parte do valor vai direto para o governo |
Quais são os impactos no fluxo de caixa?
Hoje, as empresas têm mais flexibilidade na gestão de tributos: ao adquirir um produto ou serviço, o valor total é pago ao fornecedor, e os impostos incidentes são creditados para compensações futuras, mesmo que o recolhimento ainda não tenha sido feito ao Fisco.
Vamos a um exemplo prático. Suponha que uma empresa compre um insumo no valor de R$ 8.000,00, com uma carga tributária de 25%. No modelo vigente:
- Impostos a recuperar: R$ 2.000,00;
- Valor real do estoque: R$ 6.000,00;
- Pagamento ao fornecedor: R$ 8.000,00 (valor integral).
Nesse cenário, o fornecedor recebe o total da venda, e a empresa pode usar o crédito tributário obtido para abater tributos de operações futuras, mesmo sem ter efetuado o
pagamento ao governo. Isso favorece o fluxo de caixa, dá fôlego financeiro e reduz a dependência de capital externo no curto prazo. No entanto, com a chegada do Split Payment, a lógica muda completamente.
Como será com o novo modelo:
- Impostos a recuperar: R$ 2.000,00 (desde que efetivamente pagos ao Fisco);
- Valor do estoque: R$ 6.000,00;
- Repasse ao fornecedor: R$ 6.000,00;
- Pagamento automático ao Fisco: R$ 2.000,00.
A diferença crucial está no fato de que, nesse novo modelo, o fornecedor não recebe mais o valor integral da venda. O sistema bancário ou o meio de pagamento utilizado fará automaticamente a divisão e a compensação do valor entre a empresa e o Fisco, no momento da liquidação da transação.
Essa automatização garante maior controle e transparência, mas traz novos desafios financeiros, principalmente para empresas que dependem da entrada integral para manter seu giro.
Em alguns casos, pode ser necessário recorrer a crédito bancário para cobrir lacunas no caixa — algo que exige planejamento e atenção redobrada ao capital de giro. Por isso, entender e se adaptar a essa mudança é fundamental para preservar a saúde financeira da empresa.
Vantagens e desvantagens do Split Payment
Depois das explicações feitas nos tópicos anteriores, vamos a um breve resumo das vantagens e desvantagens do Split Payment.
Vantagens:
- Redução da sonegação fiscal;
- Maior transparência e controle para o governo;
- Diminuição do risco de autuações por erro no recolhimento;
- Estímulo à digitalização e automação dos processos fiscais.
Desvantagens:
- Impacto no fluxo de caixa das empresas;
- Necessidade de adaptação tecnológica nos sistemas internos;
- Redução da flexibilidade financeira no curto prazo;
- Dificuldade de planejamento para empresas que operam com regime de caixa.
Por que é essencial se planejar desde já?
Mesmo que o Split Payment ainda não esteja em vigor, a preparação prévia é fundamental para evitar impactos negativos no futuro. Empresas que se antecipam às mudanças na tributação conseguem adaptar seus sistemas, rever seus processos e manter a saúde financeira mesmo em cenários de transição.
O papel do Diagnóstico Tributário
Na Tax Advice, oferecemos soluções estratégicas para preparar sua empresa para o novo cenário tributário. Um dos principais serviços é o Diagnóstico Tributário, que permite identificar oportunidades, ajustar processos e se proteger contra contingências fiscais.
Como funciona o Diagnóstico Tributário?
- Solicitação de documentos — o cliente disponibiliza acesso aos SPEDs Fiscal e Contribuições, resumo das folhas de pagamento e GFIPs dos últimos cinco anos, mediante assinatura de um Termo de Confidencialidade.
- Análise profunda — os documentos são processados pelo nosso software e analisados por especialistas que identificam falhas, riscos e oportunidades de economia tributária.
- Apresentação do diagnóstico — entregamos um relatório claro e fundamentado, apontando oportunidades de redução tributária ou eventuais riscos fiscais que precisam ser corrigidos com urgência.
São inúmeras as soluções que podemos oferecer à sua empresa — desde a escolha do regime tributário mais adequado, até ajustes na tributação da sua atividade para evitar problemas que podem comprometer sua operação.
Entendeu como funciona o Split Payment na reforma tributária? Entre em contato com a Tax Advice e agende um Diagnóstico Tributário completo. Este é o primeiro passo para se adaptar ao novo sistema de pagamento de impostos com segurança, estratégia e economia.
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