SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS:

Última atualização: 08 de fevereiro 2024

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://taxadvice.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site https://taxadvice.com.br, de titularidade de TAX ADVICE GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade limitada, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.987.471/0001-04, com sede na Rua Padre Estevão Pernet, nº 718, sala 1612, Bairro Tatuapé, CEP: 03315-000, no Município e Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14) e o Regulamento da União Europeia nº. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS DO USUÁRIO?

Ao utilizar nosso site, poderão ser solicitadas informações de identificação pessoal, tais como: a) nome completo; b) endereço de e-mail; c) número de telefone; d) endereço residencial ou comercial; e) número de identificação fiscal (se necessário para fins fiscais ou legais); f) profissão, etc. Além disso, ainda poderão ser solicitadas informações adicionais da empresa e do cargo, como:

a) nome da empresa; b) perfil da carteira de clientes; c) cargo ocupado na empresa; d) número de funcionários; e) site da empresa.

Dessa forma, os dados acima mencionados poderão ser coletados pelo site, quando o usuário preenche algum formulário de contato, cria uma conta, entra em contato com um de nossos. A partir desses dados, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários que esses dados serão
mantidos protegidos e não serão revelados indiscriminadamente ao público ou à terceiros não identificados, sendo que sendo que esses dados somente serão utilizados e/ou tratados pela Tax Advice e seus colaboradores.

Somadas às informações acima, poderão ser solicitadas informações financeiras, quando aplicáveis, tais como: a) detalhes de pagamento, como informações de cartão de crédito, débito ou conta
bancária; b) histórico de transações ou informações relacionadas a pagamentos de serviços; e c) faturamento mensal da empresa. Por fim, ainda poderão ser requisitadas informações técnicas do usuário como: a) endereço IP (internet protocol); b) tipo de dispositivo utilizado para acessar o site; c) tipo de navegador e sistema operacional; d) dados de uso, como páginas visitadas, tempo gasto no Site e interações com conteúdo.

As informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em
uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de
acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

Salientamos que esses dados podem ser coletados de diversas fontes, incluindo: informações fornecidas voluntariamente por você ao preencher formulários de contato, realizar cadastros ou interagir com o site. Dados gerados automaticamente durante o uso do site, como informações técnicas e de uso. Informações obtidas de terceiros, como provedores de serviços de pagamento ou redes sociais, quando aplicável.

É importante ressaltar que apenas solicitaremos as informações estritamente necessárias para fornecer nossos serviços e para os fins descritos nesta Política de Privacidade. O fornecimento de tais informações é sempre voluntário e fica a critério do usuário decidir se deseja ou não compartilhar seus dados conosco.

Por intermédio de terceiro: o site pode receber dados de terceiros, como Instagram (www.instagram.com), Google (www.google.com), Google Ads (www.ads.google.com), Facebook (www.facebook.com), TikTok (www.tiktok.com), Linkedin (https://br.linkedin.com), quando o usuário faz login com o seu perfil de um desses sites ou quando autoriza que um desses sites
compartilhem as suas informações conosco. Essa utilização de dados é semmpre autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: fornecer e personalizar os serviços oferecidos, bem como aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados
fornecidos, enviar comunicações relacionadas aos nossos serviços, como atualizações, notícias e ofertas especiais;
• Contato: Responder às suas perguntas, solicitações e comentários.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigaçõesaqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo site durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme
o disposto no artigo 15, inciso I, da Lei nº. 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº. 13.709/18: I – cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que
respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS:

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Os dados sensíveis são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a
transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou alteração. No entanto, nenhum
método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo
transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros
usuários. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil
não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Não compartilhamos, vendemos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade ou quando exigido por lei. Podemos compartilhar
suas informações pessoais com terceiros prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do Site ou na prestação de serviços relacionados. Esses terceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e utilização das informações apenas conforme instruído por nós.

Além disso, podemos divulgar suas informações pessoais quando acreditarmos que é apropriado para cumprir com as leis aplicáveis, regulamentos, processos legais ou solicitações governamentais, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Tax Advice, de nossos usuários ou de terceiros.

SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS À TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes pessoas jurídicas e seus respectivos prepostos: TAX ADVICE GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.987.471/0001-04 e SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.026.194/0001-41. Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você revise as políticasde privacidade deles antes de fornecer qualquer informação pessoal.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais
o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis
pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO:

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre o uso do Site e melhorar a experiência do usuário. Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais
informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante do site manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu
navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO:

Ao utilizar nosso site ou nossos serviços e fornecer as informações pessoais no site, o usuário está consentindo com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade. Logo, o usuário, ao cadastrar-se no site de qualquer forma, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do email: contato@taxadvice.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Padre Estevão Pernet, nº 718, sala 1612, Bairro Tatuapé, CEP: 03315-000, no Município e Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo.

Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso site.

SEÇÃO 10 – DIREITOS DO USUÁRIO:

Estamos comprometidos em garantir que você possa exercer seus direitos de maneira eficaz. Se você deseja exercer algum dos direitos abaixo ou tiver dúvidas sobre eles, entre em contato conosco
por meio das informações fornecidas na seção de Contato desta Política de Privacidade. São direitos dos usuários de nosso site:

• Acesso e Retificação: você tem o direito de acessar suas informações pessoais que mantemos e solicitar a correção de quaisquer dados imprecisos ou incompletos;
• Exclusão: você pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a certas exceções, como obrigações legais de retenção de dados ou interesses legítimos;
• Restrição de Processamento: em certas circunstâncias, você pode solicitar a restrição do processamento de suas informações pessoais, por exemplo, enquanto avaliamos a precisão de seus dados ou respondemos a uma objeção sua;
• Portabilidade de Dados: quando apropriado, você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina;
• Oposição ao Processamento: você tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais, incluindo o processamento para fins de marketing direto;
• Consentimento: se nos basearmos no seu consentimento para o processamento de suas informações pessoais, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer
momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento anterior à retirada;
• Reclamações: se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos
vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma.

Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua
concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro Regional VIII – Tatuapé da Comarca de São Paulo, em que se encontra a sede da empresa.