No último domingo, 22, nossos sócios, Pedro Jardim e Rafael Santiago, publicaram artigo no JOTA, explicando os motivos pelos quais acreditam que, no âmbito da discussão acerca do “PIS/Cofins sobre o ICMS-ST”, a solução da controvérsia se dá pela inclusão do imposto estadual na base de crédito das contribuições sociais, e não pela sua exclusão da base de cálculo.
Isso porque, por se tratar de imposto não recuperável na escrita fiscal, e compondo o custo de aquisição da mercadoria para o contribuinte substituído (adquirente), a melhor interpretação da legislação aponta para o caminho de aproveitamento dos créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS-ST incidente na etapa anterior.
Esse entendimento, inclusive, foi corroborado pelo Superior Tribunal de Justiça em duas recentes decisões.
Esse é um breve resumo sobre a matéria, cuja íntegra disponibilizamos aqui, juntamente com o link de acesso a uma planilha que permite a mensuração do benefício econômico para a sua empresa.
Em que posso ajudar?