A PEC 45/2019 foi aprovada em texto substitutivo apresentado pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), propondo a substituição dos cinco tributos sobre o consumo por um Imposto IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre bens e serviços) e pelo IBS (Impostos sobre bens e serviços) dos Estados e Municípios, e um imposto específico sobre determinados bens.
Nessa perspectiva, o IVA (imposto sobre o valor agregado, “apelido” dado ao IBS e CBS) terá base ampla, será cobrado “por fora” e no destino, com não-cumulatividade plena e com poucas alíquotas e exceções.
Afinal, o que é o Imposto IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tipo de imposto que incidirá sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição de um produto ou serviço. Diferentemente de impostos atuais que incidem apenas sobre o valor final do produto, o IVA é calculado em cada estágio intermediário, levando em consideração a diferença entre o valor de venda e o valor dos insumos utilizados.
No Brasil, o imposto que tem uma finalidade semelhante é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é regulado por cada estado da federação. Ele é aplicado sob diferentes alíquotas, conforme a natureza do produto ou serviço, e é um importante tributo para a arrecadação do Estado.
Com o IVA os seguintes tributos serão extintos:
- IPI
- PIS/Pasep
- Cofins
- ICMS
- ISS
Definição do valor do IVA
A alíquota será padrão para todos os bens e serviços, mas com possibilidade de três alíquotas diferenciadas, reduzidas em 60%, para:
- Dispositivos médicos e serviços de saúde
- Educação
- Transporte público coletivo
- Atividades artísticas e culturais
- Produtos agrícolas
Com isenções e reduções:
- Medicamentos (CBS e IBS)
- Serviços de educação Superior PROUNI (Apenas CBS)
- Serviços do setor de eventos PERSE (Apenas CBS)
Também serão reduzidas as alíquotas para:
- Cestas básicas (Alíquota Zero)
- Produtos de cuidado básico à saúde menstrual
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas, audiovisuais nacionais e desportivas;
- Bens e serviços relacionados à saúde nacional
- Segurança da informação e segurança cibernética
Complexidade do Imposto IVA
A implementação do IVA pode ser complexa, especialmente nos estágios iniciais. Requer ajustes nos sistemas de contabilidade e na forma como as empresas registram suas transações.
Impacto nos preços
Dependendo das alíquotas estabelecidas, o IVA pode influenciar os preços dos produtos e serviços, afetando diretamente o bolso dos consumidores. É importante considerar medidas para mitigar o impacto sobre os grupos de baixa renda.
Adaptação das empresas
Pequenas empresas e empreendedores individuais podem enfrentar desafios na adaptação aos novos requisitos e regulamentações impostos pelo sistema de IVA.
Busca por orientação
A introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma mudança significativa no cenário tributário, com potencial tanto para benefícios quanto para desafios. É importante que governos, empresas e cidadãos estejam preparados para essa transição, entendendo suas implicações e buscando maneiras de otimizar seus impactos positivos e mitigar os negativos.
O importante é estar atento às mudanças na legislação tributária e buscar orientação especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.
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