A realidade tributária no Brasil é marcada por uma profunda complexidade, refletida nos números impressionantes que compõem seu sistema fiscal. Desde a promulgação da Constituição em 1988, foram editadas mais de 460 mil normas tributárias, um emaranhado de regulamentos que impactam empresas em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
A multiplicidade de tributos, somando cerca de 90 tributos vigentes entre impostos federais, estaduais, municipais, taxas e contribuições, é acompanhada por uma legislação específica para cada um deles. Em 2022, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação identificou a existência de 38.540 normas tributárias federais vigentes, evidenciando a constante evolução desse cenário.
Essa sobreposição de regras resulta em um ônus considerável para as empresas. O acompanhamento das atualizações tributárias não apenas demanda recursos financeiros, estimados em R$181 bilhões anuais (2021, IBPT) para manter uma equipe, sistemas e equipamentos, mas também consome um tempo significativo. O custo de conformidade torna-se um fardo pesado a ser carregado, desde a preparação e declaração até o pagamento dos tributos.
Em média, cada empresa no Brasil precisa acompanhar aproximadamente 4.869 normas, de acordo com o IBPT. Essa sobrecarga de regulamentações é um dos principais motivos pelos quais o país destoa consideravelmente de outras nações. Enquanto a média de tempo gasto na OCDE para preparar os impostos é de 164 horas, no Brasil são necessárias 1.500 horas, segundo o ranking Doing Business de 2019.
A falta de consolidação e a incessante multiplicação de normas tributárias geram um ambiente custoso e complexo para as empresas, desafiando sua capacidade de se manterem competitivas e produtivas.
Nesse cenário complexo, a relevância de uma consultoria tributária torna-se evidente. Profissionais especializados podem não apenas ajudar na compreensão desse labirinto tributário, mas também oferecer estratégias para otimizar processos, reduzir custos e garantir conformidade legal. A orientação de especialistas é um recurso valioso para empresas lidarem de forma mais eficiente e assertiva com o desafiador ambiente tributário brasileiro.
Fonte: Conjur
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