O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa uma proposta de modernização do sistema tributário brasileiro, com a ambição de simplificar a complexa estrutura tributária atual. Esse imposto visa unificar os 5 tributos que incidem sobre a produção e a venda de bens e serviços. Ou seja, em vez de cobrar impostos em cada etapa da produção, o IVA incidirá apenas sobre o valor que é adicionado a um produto ou serviço em cada fase.
Para entender melhor as mudanças que o IVA pode trazer, vamos comparar as principais características dos dois sistemas:
Sistema Tributário Atual?
Multiplicidade de impostos: O sistema atual é marcado por uma grande quantidade de impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais, que incidem em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Cascata de impostos: A cobrança de impostos em cada etapa da produção e comercialização gera uma “cascata de impostos”, aumentando o custo final dos produtos e serviços.
Complexidade: A legislação tributária é extremamente complexa, com diversas exceções e regras específicas para cada setor, o que dificulta o cumprimento das obrigações fiscais e aumenta os custos de conformidade.
Burocracia: A burocracia associada à administração dos diversos impostos é elevada, exigindo um grande volume de documentos e informações por parte das empresas.
IVA
Unificação: O IVA busca unificar os diversos impostos em um único tributo, simplificando a estrutura tributária e reduzindo a burocracia.
Não cumulatividade: O crédito do imposto pago nas aquisições de bens e serviços permite evitar a “cascata de impostos”, reduzindo a carga tributária sobre os produtos finais.
Transparência: O IVA torna mais transparente a tributação, pois o consumidor final consegue visualizar o valor do imposto pago em cada produto ou serviço.
Simplificação: A legislação do IVA tende a ser mais simples e objetiva, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo os custos de conformidade.
Quais impostos o IVA vai substituir?
No Brasil, o IVA está sendo proposto para substituir os seguintes impostos:
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- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
- PIS: Programa de Integração Social
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (em parte)
- ISS: Imposto Sobre Serviços (em parte)
E o IVA dual será composto por:
- CBS (Federal): Contribuição sobre bens e serviços que unifica IPI, PIS e Cofins;
- IBS (Estados/Distrito Federal/Municípios): Imposto sobre bens e serviços que unifica ICMD e ISS.
Como é calculado o IVA no Brasil?
Imagine a produção de um celular. Cada etapa da produção adiciona valor ao produto: a fabricação das peças, a montagem do aparelho, a embalagem e a distribuição até a loja. Em cada uma dessas etapas, é calculado o IVA sobre o valor agregado nessa fase.
Cálculo básico
- Valor agregado: É a diferença entre o valor de um produto ou serviço em uma determinada etapa e o valor dos insumos utilizados nessa etapa.
- Alíquota do IVA: É a taxa percentual aplicada sobre o valor agregado. Essa taxa pode variar dependendo do tipo de produto ou serviço.
Fórmula
- IVA = Valor agregado x Alíquota do IVA
Exemplo
Se o valor agregado em uma etapa da produção de um celular for de R$ 100 e a alíquota do IVA for de 20%, o cálculo do IVA será:
IVA = 100 x 0,20 = R$ 20
Desafios da Implementação do IVA no Brasil
- Transição: A transição para o IVA exige um planejamento cuidadoso para evitar transtornos para as empresas e para os consumidores.
- Alíquotas: A definição das alíquotas do IVA é um ponto crucial, pois impacta diretamente a carga tributária sobre diferentes produtos e serviços.
- Sistema de crédito: A implementação de um sistema eficiente de créditos para os impostos pagos nas etapas anteriores é fundamental para garantir a não cumulatividade.
- Resistência: A mudança de um sistema tributário complexo e arraigado para um novo modelo pode gerar resistências por parte de diversos setores da sociedade.
Qual será a taxa do IVA no Brasil?
A Reforma Tributária, como aprovada na Câmara dos Deputados, pode resultar em um IVA consideravelmente mais alto do que o inicialmente estimado.
No dia 23 de agosto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad informou que será acrescido 1,47 ponto percentual no valor estrimado de 26,5% para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado. Desta forma, a alíquota chegará em 27,97%. Existem outros cenários hipotéticos dados pelo governo que simulam a alíquota entre 27,94% a 27,99%.
Essa elevação é consequência direta das diversas exceções e benefícios incluídos na legislação, que reduzem a arrecadação e pressionam o aumento da alíquota para compensar essa perda, como a inclusão de carnes na cesta básica resultando em 0,56 ponto percentual na alíquota. Veja as mudanças que impactam nesse aumento:
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- Inclusão de BETs e carros elétricos no Imposto Seletivo: 0,06
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12
- Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13
- Carnes na cesta básica: 0,56
- Queijos na cesta básica: 0,13
- Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.): 0,10
- Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.): 0,08
- Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,04
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