Tributário 25 de agosto de 2023

Entendendo o Novo Imposto IVA: O Que Você Precisa Saber

A PEC 45/2019 foi aprovada em texto substitutivo apresentado pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), propondo a substituição dos cinco tributos sobre o consumo por um Imposto IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre bens e serviços) e pelo IBS (Impostos sobre bens e serviços) dos Estados e Municípios, e um imposto específico sobre determinados bens.

Nessa perspectiva, o IVA (imposto sobre o valor agregado, “apelido” dado ao IBS e CBS) terá base ampla, será cobrado “por fora” e no destino, com não-cumulatividade plena e com poucas alíquotas e exceções.

Afinal, o que é o Imposto IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tipo de imposto que incidirá sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição de um produto ou serviço. Diferentemente de impostos atuais que incidem apenas sobre o valor final do produto, o IVA é calculado em cada estágio intermediário, levando em consideração a diferença entre o valor de venda e o valor dos insumos utilizados.

No Brasil, o imposto que tem uma finalidade semelhante é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é regulado por cada estado da federação. Ele é aplicado sob diferentes alíquotas, conforme a natureza do produto ou serviço, e é um importante tributo para a arrecadação do Estado.

Com o IVA os seguintes tributos serão extintos:

  • IPI
  • PIS/Pasep
  • Cofins
  • ICMS
  • ISS

Definição do valor do IVA

A alíquota será padrão para todos os bens e serviços, mas com possibilidade de três alíquotas diferenciadas, reduzidas em 60%, para:

  • Dispositivos médicos e serviços de saúde
  • Educação
  • Transporte público coletivo
  • Atividades artísticas e culturais
  • Produtos agrícolas

Com isenções e reduções:

  • Medicamentos (CBS e IBS)
  • Serviços de educação Superior PROUNI (Apenas CBS)
  • Serviços do setor de eventos PERSE (Apenas CBS)

Também serão reduzidas as alíquotas para:

  • Cestas básicas (Alíquota Zero)
  • Produtos de cuidado básico à saúde menstrual
  • Produções artísticas, culturais, jornalísticas, audiovisuais nacionais e desportivas;
  • Bens e serviços relacionados à saúde nacional
  • Segurança da informação e segurança cibernética

Complexidade do Imposto IVA

A implementação do IVA pode ser complexa, especialmente nos estágios iniciais. Requer ajustes nos sistemas de contabilidade e na forma como as empresas registram suas transações.

Impacto nos preços

Dependendo das alíquotas estabelecidas, o IVA pode influenciar os preços dos produtos e serviços, afetando diretamente o bolso dos consumidores. É importante considerar medidas para mitigar o impacto sobre os grupos de baixa renda.

Adaptação das empresas

Pequenas empresas e empreendedores individuais podem enfrentar desafios na adaptação aos novos requisitos e regulamentações impostos pelo sistema de IVA.

Busca por orientação

A introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma mudança significativa no cenário tributário, com potencial tanto para benefícios quanto para desafios. É importante que governos, empresas e cidadãos estejam preparados para essa transição, entendendo suas implicações e buscando maneiras de otimizar seus impactos positivos e mitigar os negativos.

O importante é estar atento às mudanças na legislação tributária e buscar orientação especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.

busca
1
Olá 👋 Em que posso ajudar?