A recuperação de créditos do INSS é um direito das empresas que recolheram contribuições previdenciárias acima do devido. Esse valor pago a maior pode ser devolvido ou compensado, melhorando o fluxo de caixa e reduzindo custos. Apesar de legítima, essa recuperação exige conhecimento técnico, análise minuciosa da folha de pagamento e respaldo na legislação.
Neste artigo, você vai entender quando a empresa tem direito a esses créditos, como identificá-los e por que contar com uma consultoria especializada é essencial para garantir segurança e maximizar resultados.
Quando a empresa tem direito à devolução
O direito à restituição ou compensação de contribuições previdenciárias está previsto na Lei nº 8.212/1991 (artigos 22 e 89), que trata do custeio da Seguridade Social, e na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que regulamenta procedimentos de compensação no eSocial e na EFD-Reinf.
Empresas podem recuperar valores pagos sobre verbas que, por força de lei ou decisão judicial, não integram a base de cálculo do INSS. Entre elas:
- Aviso prévio indenizado;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento;
- Salário-maternidade;
- Terço constitucional de férias indenizadas;
- Vale-transporte pago em dinheiro (dependendo do enquadramento jurídico).
O prazo para pleitear é de cinco anos, contados a partir do recolhimento indevido, conforme o artigo 168 do Código Tributário Nacional.
Como identificar créditos do INSS patronal
A créditos do INSS patronal surgem quando há pagamento de contribuição sobre rubricas indevidas ou valores calculados incorretamente. Esse erro pode ocorrer por interpretações equivocadas, falta de atualização das regras ou falhas no sistema de folha de pagamento.
A identificação envolve três etapas principais:
- Levantamento de dados — extração das informações da folha e dos recolhimentos (GFIP, eSocial, GPS e DCTFWeb).
- Conferência de rubricas — cruzamento das verbas pagas com a legislação vigente e decisões judiciais aplicáveis.
- Cálculo dos créditos — apuração do valor recuperável, respeitando limites legais e período de prescrição.
Um diagnóstico tributário bem conduzido identifica não apenas os créditos previdenciários, mas também outras oportunidades de redução da carga tributária.
Exemplos
- Empresa de logística: pagou INSS sobre auxílio-doença por três anos. Ao revisar, identificou valores indevidos que geraram crédito de R$ 450 mil, compensados em tributos correntes.
- Indústria têxtil: recolheu contribuição sobre o terço constitucional de férias indenizadas. A revisão resultou em R$ 320 mil recuperados, fortalecendo o capital de giro.
- Rede varejista: tributou indevidamente o salário-maternidade, contrariando decisões do STF. Após correção, obteve crédito superior a R$ 700 mil.
Esses casos mostram que a recuperação é viável e pode representar valores expressivos, especialmente em empresas com folha robusta.
O papel da consultoria tributária
A complexidade das regras previdenciárias e as constantes mudanças exigem acompanhamento especializado. Uma consultoria experiente não apenas identifica os créditos, mas também garante a segurança jurídica do processo, evitando autuações e questionamentos futuros.
No contexto da Tese do Século, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ficou claro como decisões judiciais podem alterar significativamente o valor de tributos pagos. Situações semelhantes ocorrem no campo previdenciário, reforçando a importância de análise contínua.
Além disso, consultorias oferecem soluções tributárias completas, com tecnologia e equipe técnica, assegurando que cada etapa — do levantamento à compensação — seja executada de forma eficiente.
Serviço de revisão previdenciária da Tax Advice
A revisão previdenciária consiste na análise detalhada de todas as rubricas da folha de pagamento dos últimos cinco anos. O objetivo é identificar contribuições indevidas e calcular o valor a recuperar ou compensar.
Muitas empresas pagam contribuição previdenciária sobre verbas que não deveriam ser tributadas. Com base na legislação e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível excluir diversas rubricas da base de cálculo, como:
- Aviso prévio indenizado;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Terço de férias indenizadas.
O resultado dessa análise é um relatório claro, com os valores passíveis de recuperação e o embasamento legal correspondente. Assim, sua empresa ganha previsibilidade, reduz custos e fortalece o caixa.
Conclusão e próximo passo
A recuperação de créditos do INSS é uma oportunidade concreta para empresas reduzirem custos e corrigirem recolhimentos indevidos. Com um diagnóstico tributário preciso e o apoio de especialistas, é possível transformar valores pagos a mais em recursos disponíveis para investimentos e expansão.
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