A reforma tributária tem sido amplamente debatida e promete transformar como empresas e consumidores lidam com os impostos no Brasil. No entanto, muitos têm questionamentos sobre a reforma tributária: o que muda? Como isso impactará os negócios, profissionais e consumidores?
Este artigo explica as principais alterações, os desafios e as oportunidades que surgem com essa transformação. Se você é gestor, diretor, gerente ou empresário, fique atento às mudanças e prepare-se para enfrentá-las de maneira estratégica. Continue lendo!
O que é a reforma tributária?
Atualmente, o Brasil é conhecido por ter um sistema tributário complexo, com inúmeras obrigações acessórias e diferentes impostos cobrados nas esferas federal, estadual e municipal. Na prática, a reforma tributária é uma mudança estrutural nas leis que regulam a tributação no país, buscando simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro.
A proposta é reduzir as complexidades, promovendo maior transparência e eficiência. Essa reforma é embasada na Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e PEC 110/2019 e confirmada através da Lei Complementar nº 214 de 2025 é uma legislação que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) no Brasil.
Resumindo, os pontos de destaque da reforma tributária são:
- Maior simplicidade — a unificação de impostos pode reduzir custos com apuração e cumprimento de obrigações acessórias;
- Tributação no destino — empresas que atuam em múltiplos estados podem sofrer com alterações na distribuição da carga tributária;
- Redução de benefícios fiscais — setores que hoje se beneficiam de incentivos fiscais precisarão reavaliar seus custos e preços.
Reforma tributária: o que muda?
A reforma tributária traz consigo mudanças significativas que prometem transformar o sistema fiscal brasileiro. A seguir, mostraremos as principais propostas e entender seus impactos práticos.
Unificação de impostos
Uma das mudanças centrais da reforma é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O objetivo é eliminar a sobreposição de impostos, simplificar a apuração tributária e trazer maior transparência ao sistema. Já o IVA é amplamente utilizado em outros países e busca tributar o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização. O Brasil adotará um modelo de IVA dual: a CBS substituindo PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS assumirá o lugar de ICMS e ISS.
Exemplo
Atualmente, uma empresa que vende produtos para diversos estados precisa lidar com diferentes alíquotas e regras de ICMS, além de apurar PIS e Cofins separadamente. Com a unificação, ela terá um processo único e padronizado, reduzindo custos operacionais e erros na apuração.
Tributação de dividendos
Uma das propostas mais debatidas é a volta da tributação sobre dividendos, que atualmente são isentos. Essa mudança impactará diretamente empresas e seus acionistas, já que parte dos lucros distribuídos será destinada ao pagamento de impostos.
Exemplo
Um pequeno empresário que distribui R$ 100 mil em lucros anuais, com a tributação de 15% sobre dividendos, pagará R$ 15 mil em impostos, reduzindo o valor líquido recebido.
Fim de benefícios fiscais setoriais
Outro ponto de destaque é a eliminação de diversos incentivos fiscais concedidos a setores específicos. Embora essa medida busque equidade no sistema tributário, ela pode gerar um aumento na carga tributária para algumas empresas que dependem desses benefícios.
Exemplo
Uma indústria do setor de tecnologia que atualmente recebe isenção de ICMS em insumos importados poderá perder essa vantagem, resultando em custos maiores para a produção e, possivelmente, preços mais altos para o consumidor final.
Nova forma de cobrança
Com a introdução do IVA, os impostos passarão a ser cobrados no destino, ou seja, onde o produto ou serviço é consumido, e não mais na origem. Essa mudança altera a dinâmica de arrecadação entre os estados, beneficiando aqueles com maior consumo em detrimento dos que têm maior produção.
Exemplo
Um estado produtor como São Paulo, que atualmente arrecada ICMS na origem, verá parte dessa receita transferida para estados consumidores, como Amazonas ou Bahia, promovendo uma redistribuição mais equilibrada entre as regiões.
Quando entra em vigor a reforma tributária?
A previsão é que a reforma comece a ser implementada de forma gradual, permitindo que empresas e consumidores se adaptem às novas regras. Entretanto, é fundamental começar a se preparar desde já. As mudanças serão implementadas em fases previstas, assim:
- Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS;
- Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo. Nesse mesmo ano, além da cobrança efetiva da CBS federal, serão extintos os seguintes tributos: PIS e Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI, exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus;
- A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão definitivamente implementados.
Os desafios e oportunidades com a reforma tributária
A transição para o novo modelo tributário traz consigo uma série de desafios e oportunidades que precisam ser analisados com atenção por empresas, governos e cidadãos. Entre os desafios, destaca-se a necessidade de adequação tecnológica, já que empresas precisarão atualizar seus sistemas para atender às novas obrigações fiscais, o que pode gerar custos iniciais elevados.
Além disso, será indispensável treinar equipes para compreender e aplicar as novas regras, evitando erros e possíveis penalidades. Em alguns setores específicos, há ainda o risco de aumento na carga tributária, o que exigirá reavaliações estratégicas e ajustes nos preços finais para manter a competitividade.
Por outro lado, a reforma tributária oferece diversas oportunidades. A simplificação fiscal, com a unificação e padronização de tributos, promete reduzir o custo de conformidade e tornar o sistema mais eficiente. Empresas que conseguirem se adaptar rapidamente às novas regras terão a chance de se destacar, ganhando vantagens competitivas tanto no mercado interno quanto no externo.
A maior transparência proporcionada pela uniformização das alíquotas e pela eliminação de sobreposições tributárias trará mais previsibilidade, facilitando o planejamento financeiro e atraindo investimentos estrangeiros.
Soluções práticas para se adaptar a reforma tributária
Uma solução eficaz é contar com uma consultoria especializada, como a Tax Advice. Com experiência em planejamento tributário e conformidade fiscal, oferecemos um Diagnóstico Tributário onde será simulado os impactos desses novos tributos na operação da empresa, que ajudará a minimizar impostos com base em três pilares principais:
- Identificar — realizar uma revisão tributária, análise detalhada dos documentos fiscais e contábeis para identificar créditos existentes;
- Validar — verificar a legislação aplicável para cada tipo de crédito e os requisitos para sua recuperação;
- Monetizar — monetizar os créditos encontrados, apresentando oportunidades estratégicas para melhorar o fluxo de caixa, aumentar a lucratividade e ter mais controle financeiro.
Com esse processo, é possível ajustar a tributação de sua atividade, evitando contingências fiscais que podem levar a prejuízos. Sendo assim, prepare seu negócio com planejamento tributário e conte com a consultoria especializada da Tax Advice.
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