A chamada “Tese do Século” revolucionou o cenário da tributação empresarial no Brasil ao afirmar que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 574.706, empresas de todo o país passaram a reavaliar sua carga tributária e, em
muitos casos, a pleitear a recuperação de tributos pagos a mais nos últimos cinco anos.
Mas o que isso significa na prática? Como saber se a sua empresa tem direito a esses valores? E como se preparar para as possíveis mudanças que ainda podem vir? Neste artigo, explicamos tudo de forma didática e com exemplos práticos.
O que é a Tese do Século?
A “Tese do Século” ganhou esse nome devido ao seu enorme impacto financeiro no setor produtivo. O ponto central da discussão era: o ICMS que consta nas notas fiscais deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins?
O STF decidiu que não. Em outras palavras, o ICMS pertence ao Estado e não representa receita da empresa. Logo, não deve ser considerado na hora de calcular os tributos federais.
A decisão foi tomada em 2017, mas só teve seus efeitos modulados em 2021. Com isso, empresas que entraram com ação judicial até 15 de março de 2017 podem reaver os valores pagos a maior nos cinco anos anteriores. Já aquelas que não ajuizaram ação até essa data têm direito somente à exclusão do ICMS da base de cálculo a partir de 2021.
Exemplo prático
Imagine uma empresa que fature R$ 2.000.000,00 por mês, sendo que R$ 300.000,00 correspondem a ICMS. Antes da decisão do STF, o PIS (0,65%) e a Cofins (3%) eram calculados sobre o valor total de R$ 2.000.000,00. Com a mudança, esses tributos passam a ser calculados sobre R$ 1.700.000,00, gerando uma economia expressiva.
Supondo que essa empresa recolhia cerca de R$ 73.000,00 por mês em PIS/Cofins, com a exclusão do ICMS esse valor pode cair para aproximadamente R$ 62.900,00 — uma economia mensal de R$ 10.100,00. Em um ano, isso representa mais de R$ 120 mil em créditos tributários recuperados.
A importância e os impactos da Tese do Século na tributação das empresas
A decisão do STF representa um divisor de águas no sistema tributário brasileiro. A Tese do Século não somente trouxe uma possibilidade concreta de redução de carga tributária, como também exigiu das empresas uma postura mais ativa em relação ao planejamento fiscal.
Na prática, os impactos vão desde a recuperação de créditos tributários significativos até a reestruturação de rotinas contábeis e fiscais. Para as empresas que souberam se posicionar juridicamente no momento certo, os efeitos são imediatos no caixa — com valores relevantes a serem compensados ou restituídos.
Além disso, a decisão reforça a importância de um controle mais rigoroso sobre a apuração dos tributos federais, já que a exclusão do ICMS muda diretamente a base de cálculo. Isso pode afetar tanto as projeções financeiras quanto a forma de emitir notas fiscais e registrar os tributos.
Empresas que ainda não revisaram seus processos arriscam manter um recolhimento indevido ou de perder oportunidades de reaver tributos pagos a maior. O momento é de ajuste e de adaptação a uma nova realidade tributária, mais precisa e alinhada com os princípios constitucionais.
Como recuperar valores pagos a mais?
A recuperação dos valores pagos indevidamente pode acontecer de duas formas principais: via ação judicial ou, em determinadas situações, por meio de compensação administrativa junto à Receita Federal.
A via judicial é o caminho mais comum, especialmente para empresas que não possuem créditos homologados ou já reconhecidos pela Receita. Nesse caso, o processo é conduzido por um advogado tributarista, que entrará com uma ação específica visando a devolução dos valores pagos a mais.
Já a compensação administrativa é possível quando os créditos já foram reconhecidos ou homologados. A empresa pode utilizar esses valores para abater tributos futuros, caso cumpra os critérios estabelecidos pela legislação fiscal.
Independentemente da via escolhida, é essencial contar com apoio técnico qualificado. A análise exige levantamento minucioso dos documentos fiscais e contábeis, identificação do ICMS destacado em cada nota fiscal e o cruzamento com os valores efetivamente recolhidos de PIS e Cofins.
Outro ponto importante é o cálculo correto dos valores a recuperar, considerando as particularidades do regime tributário da empresa e evitando inconsistências que possam gerar questionamentos por parte do Fisco. Cada caso deve ser analisado individualmente e com precisão.
A orientação de um especialista não apenas garante a segurança jurídica da operação, como também pode acelerar o processo de recuperação e potencializar os ganhos para a empresa.
Planejamento é essencial para se adequar às mudanças tributárias
A Tese do Século é somente um exemplo de como a legislação tributária pode impactar diretamente o caixa e a segurança jurídica das empresas. Por isso, é fundamental estar atento às constantes alterações e, mais do que isso, se planejar de forma estratégica.
Na Tax Advice, oferecemos um serviço exclusivo de Diagnóstico Tributário, que analisa a fundo a situação fiscal da sua empresa e identifica oportunidades reais de economia e ajustes no regime de tributação.
Como funciona o Diagnóstico Tributário?
Solicitação de documentos
Solicitamos o acesso aos SPEDs Fiscal e Contribuições, folhas de pagamento e GFIPs dos últimos cinco anos. Tudo isso é feito com sigilo, mediante assinatura de um Termo de Confidencialidade.
Análise profunda
Esses dados são processados pelo nosso software e avaliados por um especialista tributário com ampla experiência.
Apresentação do diagnóstico
O cliente recebe um relatório completo, com todas as oportunidades tributárias e eventuais riscos detectados. Com base nisso, traçamos um plano para regularização e ganho de eficiência fiscal.
________
Enfim, a Tese do Século é uma grande oportunidade para empresas que desejam reduzir sua carga tributária e recuperar valores pagos indevidamente. Mas para aproveitar todo o potencial dessa decisão e se preparar para o futuro, é preciso planejamento.
Entendeu o que é a Tese do Século? Entre em contato com a Tax Advice e agende um Diagnóstico Tributário completo. Vamos te ajudar a entender onde estão os seus créditos e como transformar isso em resultados reais para o seu negócio.
Em que posso ajudar?